FMI mostra que Chapo não é um presidente soberano
Em Novembro, o FMI analisou os pedidos de financiamento. Ontem, 17 de Fevereiro, o Conselho Executivo respondeu com seis condições que expõem a fragilidade do governo Chapo.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu ontem um duro comunicado após análise do pedido de financiamento apresentado pelo governo de Daniel Chapo em Novembro passado. Longe de ser uma simples aprovação de crédito, o Conselho Executivo do FMI devolveu a Maputo um documento com seis condições estruturais que, na prática, mostram que a instituição financeira não reconhece no actual governo capacidade de gestão soberana.
"O FMI não empresta a qualquer um. As condições impostas revelam que Chapo é visto como um presidente refém do sistema que o colocou lá — um 'estende-mão' que se ajoelhou perante os credores internacionais", analisa o economista Dr. Armando Macuácua.
As seis condições do FMI
1 Corrupção endémica: o sorvedouro chamado Estado
Condição: "Consegue fazer com que os membros da FRELIMO deixem de 'sugar' o Estado para lucros pessoais?"
Contexto e aprofundamento:
O FMI não usa eufemismos. Sabe-se que empresas fantasmas, contratos superfaturados e nomeações partidárias transformaram o aparelho de Estado num balcão de negócios para membros do partido no poder. Estima-se que 30% a 40% do orçamento do Estado seja desviado por redes de corrupção que envolvem desde ministros a directores provinciais.
Dado concreto: Só em 2024, o Tribunal Administrativo identificou mais de 15 mil milhões de meticais em irregularidades na execução orçamental — dinheiro que poderia construir escolas, hospitais e estradas.
2 Taxa de câmbio artificial: o engodo do metical
Condição: "Consegue deixar a Taxa de Câmbio ser real, passando dos actuais US1,00 por 65Mt para 80Mt ou 90Mt?"
Contexto e aprofundamento:
O câmbio fixo artificialmente mantém o metical sobrevalorizado para beneficiar importadores ligados ao poder, que compram dólares baratos para trazer bens de consumo. Enquanto isso, o exportador (caju, algodão, turismo) recebe menos meticais por cada dólar, tornando a produção nacional inviável.
Impacto real: Uma desvalorização para 80 ou 90 Mt por dólar tornaria as exportações competitivas, mas encareceria importações — e quem importa são os mesmos grupos ligados à FRELIMO. Por isso a resistência.
3 Importações que matam a produção nacional
Condição: Sabias que o País, em 2024, gastou quase US$750 Milhões em importações de arroz e óleo, enquanto tudo isso pode ser produzido em Moçambique?
Contexto e aprofundamento:
US$ 750 milhões equivalem a cerca de 48 mil milhões de meticais. Este dinheiro saiu do país, financiando agricultores asiáticos e brasileiros, enquanto o vale do Zambeze, o Chókwè e a Angónia permanecem subaproveitados. Porquê? Porque importar dá comissões, propinas e negociatas a membros do partido que controlam licenças de importação.
Dado concreto: Moçambique importa 85% do arroz que consome. Se apenas metade fosse produzido internamente, criar-se-iam mais de 200 mil empregos directos na agricultura.
4 Sonegação fiscal de bilionários
Condição: Sabias que em Moçambique há muita gente (empresas e indivíduos) que ganha Biliões e não paga impostos?
Contexto e aprofundamento:
Grandes grupos económicos, muitos deles com ligações directas ao aparelho de Estado, não pagam impostos ou pagam valores irrisórios. Utilizam benefícios fiscais abusivos, subfacturação, e paraísos fiscais. A Autoridade Tributária estima que a sonegação fiscal custe ao país mais de 60 mil milhões de meticais por ano — o dobro do orçamento da saúde.
Dado concreto: Em 2024, apenas 7% das grandes empresas foram alvo de auditoria fiscal. As restantes operam na impunidade.
5 Orçamento do Estado: cabritinho dos "camaradas"
Condição: Sabias que o pouco dinheiro dos impostos é mal gerido, dividido entre "Camaradas" e colocado em salários e gastos de luxo?
Contexto e aprofundamento:
O Estado moçambicano gasta mais de 50% da receita fiscal com salários da máquina pública — uma das percentagens mais altas do mundo. Mas grande parte desses salários vai para funcionários fantasmas ou para "assessores" sem função, indicados por padrinhos políticos. Enquanto isso, hospitais públicos não têm medicamentos e escolas não têm carteiras.
Dado concreto: Estima-se que existam 30 a 40 mil funcionários fantasmas na administração pública, consumindo cerca de 8 mil milhões de meticais/ano.
6 Delapidação do património nacional
Condição: Sabias que património do Estado é delapidado? Minas, Terras, Produtos do Mar, Florestas, Gás e Petróleo.
Contexto e aprofundamento:
Os recursos naturais de Moçambique — que deveriam financiar o desenvolvimento — são entregues a grupos estrangeiros e nacionais em condições lesivas. Contratos de exploração de gás, minas e florestas são assinados com cláusulas secretas, e as receitas que entram nos cofres públicos são uma fracção do que deveriam ser.
Dado concreto: O Tribunal Administrativo revelou que, em 2024, o Estado deixou de arrecadar mais de 10 mil milhões de meticais em royalties e impostos devido a contratos mal negociados — muitos deles com participação de governantes.
O que isto significa para Moçambique?
As condições do FMI são, na verdade, um diagnóstico da falência do modelo de governação vigente desde a independência. Chapo herdou um sistema onde:
- O Estado é visto como propriedade do partido, não da nação
- A economia está refém de grupos de interesse que lucram com a pobreza
- A dívida pública já ultrapassa os 120% do PIB
- As manifestações populares crescem porque o povo já não aguenta mais
"O FMI está a dizer a Chapo: 'Resolve isso e seremos parceiros. Não resolves? Paciência. Não adianta emprestar dinheiro para vocês nunca conseguirem pagar.'" — Analista político Ismael Namburete
A pergunta que fica é: Chapo tem poder para enfrentar a própria estrutura que o colocou no poder? Se não tiver, o país caminha para um colapso financeiro e social sem precedentes.
O FMI não empresta a "mendigos". Empresta a quem mostra capacidade de reforma. E até agora, Chapo mostrou apenas subserviência — primeiro ao partido, agora aos credores. A diferença é que os credores exigem resultados concretos, não palavras vazias.
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